Contrato de trabalho. Alteração. Limites. Art. 468 da CLT.

TST divulga novos limites para os depósitos recursais

Já estão em vigor os novos limites de valor para o depósito necessário à tramitação dos recursos na Justiça do Trabalho.

TST fixa limites de contrato para serviço público excepcional

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho esclareceu os efeitos jurídicos da prorrogação do contrato trabalhista firmado pelo Poder Público a fim de fazer frente a serviços de excepcional interesse público.

DPU aponta inconstitucionalidade em resolução sobre rol máximo para planos de saúde

Instituição destaca que ANS extrapolou limites do poder regulamentador.

Processual civil. Inteligência dos artigos 128 e 460 do CPC.

Magistrado adstrito aos limites do pedido imposto pelo autor.

Não reconhecida concorrência desleal de ex-funcionário contratado por cliente de antiga empregadora

Migração da clientela se deu dentro dos limites legais.

Fotógrafa condenada por atribuir falsa acusação contra colega de profissão

A concorrência por espaços no mercado profissional tem limites.

Embargos de declaração. Prequestionamento. Inexistência de pressupostos para o acolhimento.

Jurisdição prestada nos limites das questões deduzidas. Desprovimento dos embargos.

APET discute limites das alterações do crédito tributário no contencioso administrativo, quarta, 30/09, 17h, via Internet (APET)

APET discute limites das alterações do crédito tributário.

Câmara analisa proposta que dobra punição para reincidentes

Limites da quantidade de pena aplicável dobrarão a cada reincidência

Acidente de trânsito sem vítimas não causa dano moral

Evento se enquadra nos limites do aborrecimento do cotidiano

O reconhecimento de direitos a homossexuais pelo Poder Judiciário: interpretação autorizada ou ativismo judicial?

Limites do Poder Judiciário na interpretação das leis.

Servidor dispensado por reclamar com o prefeito por falta de botinas será readmitido

protesto para melhorar sua condição de trabalho, com os meios que lhe são permitidos.

FGTS: Caixa libera consulta de saque extraordinário de até R$ 1 mil nesta sexta

do dia 20 de abril. Os saques serão permitidos até 15 de dezembro. Confira o calendário.

Saque do FGTS de até R$ 1 mil: veja perguntas e respostas

do dia 20 de abril. Os saques serão permitidos até 15 de dezembro.

Responsabilidade civil. Exposição a ruído excessivo provocado por gerador de energia de supermercado vizinho.

perturbadores e acima dos permitidos pela legislação ambiental por longo período de tempo.

Abuso do direito de ação: o reconhecimento de limites no acesso à Justiça

O abuso do direito de ação é caracterizado pela utilização exagerada ou desvirtuada desse direito, com o objetivo de prolongar, atrasar ou impedir o andamento de processos.

Competência Tributária e seus limites: Frente À Autonomia dos Entes Federados e Sociedade

tributária e seus limites, em pauta dos maiores conflitos pertinentes. Assim, com base em pesquisas

Open banking: 2ª fase entra na etapa de troca de informações de contas, extratos e limites

Sistema integrado de compartilhamento de dados financeiros promete tornar produtos e serviços bancários mais competitivos. BC quer implementar todas as fases até o fim do ano.